PROJETO DE LEI Nº 0003/98 – AL.

Concede à DIOCESE DE MACAPÁ o título de Entidade de Utilidade Pública no Estado do Amapá e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - A DIOCESE DE MACAPÁ, entidade religiosa estabelecida à Rua São José nº 1790, Centro, Macapá-AP., inscrita sob o CGC nº 05.968.292/0001-74, é reconhecida como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, na forma do artigo 1º da Lei nº 027 de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 03 de março de 1998.

Deputado WALDEZ GÓES

PDT