Referente ao PLO Nº 0188/23-AL

 LEI Nº 2923, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicada no DOE Nº 8040, de 13/11/2023

Autor: Deputado LORRAN BARRETO

 

Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a Associação Amigos do Esporte, com sede no município de Laranjal do Jari,  Estado do Amapá.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE, instituição sem fins lucrativos, CNPJ nº 19.943.009/0001-64, com sede e foro no município de Laranjal do Jarí, Estado do Amapá, sito a rua Eça de Queiroz nº 171, bairro Assentamento Nazaré Mineiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 13 de novembro de 2023.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador