Referente ao PLO Nº 0187/23-AL

LEI Nº 2931, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicada no DOE Nº 8046, de 22/11/2023

Autora: Deputada EDNA AUZIER

 

Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Tô na Pista.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação Esportiva Tô na Pista – AETP, organização de sociedade civil, sem fins lucrativos, de prazo indeterminado, com sede provisória na Avenida Rio Oiapoque, nº 963 - CEP 68.911-065 - Distrito de Fazendinha, município de Macapá, que tem como objetivo congregar atletas de diferentes modalidades,  com jurisdição os limites do Estado do Amapá, devidamente inscrita sob CNPJ nº 31.522.524/0001-76.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 22 de novembro de 2023.

ANTÔNIO PINHEIRO TELES JÚNIOR

Vice-Governador