Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/23-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.202, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.639, 23/11/2023.

Autor: Comissão de Orçamento e Finanças - COF

Aprova, nos termos do Parecer Prévio nº 04/2020/TCE, as contas de Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade do Senhor ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Ficam aprovadas, nos termos do Parecer Prévio nº 004/2020/TCE, as contas de Governo do Estado do Amapá relativas ao exercício financeiro de 2009.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 22 de novembro de 2023.

Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente