Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/23-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.188, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.639, 23/11/2023.

Autor: Comissão de Orçamento e Finanças - COF

Aprova as Contas de Governo, relativas ao exercício financeiro de 2006, prestada à Assembleia Legislativa.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Ficam aprovadas as contas de governo do exercício de 2006 do Estado do Amapá, apresentadas pelo Governador ANTÔNIO WALDEZ GÓES SILVA.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 21 de novembro de 2023.

Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente