Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0043/03-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Publicado no Diário Oficial do Estado n° 3196, de 13.01.04

Autor: Deputado Manoel Mandi

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, como advogado e, sobretudo, como membro do Poder Judiciário, já tendo exercido as funções de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, exercendo atualmente o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça, e também por ser exemplo de respeito, honradez e honestidade.

Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, efetuar a entrega do Título ao agraciado.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 23 de dezembro de 2003.

Deputado LUCAS BARRETO

Presidente