^{Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0030/03-AL}

^{DECRETO LEGISLATIVO Nº 0162, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.}

^{Publicado no Diário Oficial do Estado n° 3169, de 13.01.04}

^{Autor: Deputado Manoel Mandi}

^{Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor FRANCISCO SILVINO GONÇALVES, e dá outras providências.}

^{O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,} 

^{Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte}

^{DECRETO LEGISLATIVO:}

^{Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor FRANCISCO SILVINO GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, como seringueiro, comerciante e, sobretudo, como cortador de batata, profissão esta que exerceu dignamente durante 22 (vinte e dois) anos de sua vida, e também por ser exemplo de dignidade, respeito e espírito empreendedor.}

^{Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, efetuar a entrega do Título ao agraciado.}

^{Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.}

^{Macapá – AP, 23 de dezembro de 2003.}

^{Deputado LUCAS BARRETO}

^Presidente