Referente ao PLO nº 0077/2022-AL

LEI Nº 2718, de 01/06/22

Publicada no DOE nº 7680, de 01/06/2022

Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA

 

Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social - Marias da Esperança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como entidade de Utilidade Pública o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social - MARIAS DA ESPERANÇA, associação privada e entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 34.847.845/0001-39, com sede na Avenida Travessa Ressaca da Lagoa, n° 136, Bairro Lote Marabaixo 4, Município de Macapá - AP.

Art. 2º À entidade mencionada no art. 1º ficam concedidos todos os incentivos fiscais e sociais previstos em Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 01 de junho de 2022.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador