Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/21-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.030, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7567, 20/12/2021.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1264, 17/12/2021.

Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA

Aprova, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, a indicação do Senhor JAIME DA SILVA PENANTE, para exercer o cargo de Diretor Econômico-financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Aprova a indicação do nome do Senhor JAIME DA SILVA PENANTE, para exercer o cargo de Diretor Econômico-financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.

Macapá, 17 de dezembro de 2021.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente