Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/21-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7578, 04/01/2022.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1271, 04/01/2022.

Autor: Deputado PAULINHO RAMOS

Concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" à Excelentíssima Senhora ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUÁRIA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" à Excelentíssima Senhora ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUÁRIA, pelos relevantes incentivos a população afrodescendente do Estado do Amapá, através do fomento da participação dos negros amapaenses no Judiciário, e participação ativa em congressos e publicação de artigos nesta temática.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 21 de dezembro de 2021.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente