Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0008/03-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0139, DE 13 DE AGOSTO DE 2003
Publicado no Diário Oficial do Estado n° 3099, de 21.08.03
Autor: Deputado Paulo José
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. ANTÔNIO AUGUSTO CATÃO ALVES e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. ANTÔNIO AUGUSTO CATÃO ALVES, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do Estado do Amapá, destacando-se pela instalação da Justiça Federal há dez anos, contribuindo com a garantia do Estado de Direito, no Amapá e, sobretudo, pela liberdade democrática com a consolidação da justiça brasileira nessa Unidade da Federação.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 13 de agosto de 2003.