Referente ao Projeto de Lei nº 0006/03-AL

LEI Nº 0760, DE 12 DE JUNHO DE 2003

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3052, de 13.06.03

Autor: Deputado Paulo José

Denomina a Rodovia Estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada RODOVIA JOSÉ LEITE DE MACÊDO, a Rodovia Estadual que liga a BR 156 – Espírito Santo à Sede do Município de Amapá, no Estado do Amapá.

Art. 2º - Cabe ao Governo do Estado, num prazo de noventa (90) dias após a aprovação desta Lei, a colocação de placas indicativas, em locais estratégicos, indicando a denominação da rodovia.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 12 de junho de 2003.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador