Referente ao Projeto de Lei nº 0019/2020-AL

LEI Nº 2.543, DE 07 DE ABRIL DE 2021 

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.391, de 07.04.2021

Autor: Deputado JÚNIOR FAVACHO

 

Institui o "Dia do Piscicultor " no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia do Piscicultor.

Parágrafo único. Esta homenagem far-se-á anualmente, sempre no dia 25 de agosto.

Art. 2^o No Dia do Piscicultor, os entes públicos, por seus órgãos competentes, promoverão reuniões, palestras, seminários e atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macapá, 07 de abril de 2021.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador