PROJETO DE LEI Nº 0006/2020-AL

Autores: Deputados Jory Oeiras e Kaka Barbosa

 

Denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu. nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1^o Fica denominada de RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO a atual Rodovia Juscelino Kubitschek, que interliga os municípios de Santana e Macapá, no Estado do Amapá.

 

Art. 2^o A Secretaria de Estado do Transporte providenciará placa com denominação de que trata esta Lei, para afixação na Rodovia.

 

Art. 3° A Secretaria de Estado da Comunicação dará ampla publicidade a esta lei, principalmente junto aos moradores, empreendedores e demais instituições públicas e privadas existentes ao longo da rodovia.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.

 

Macapá, 4 de fevereiro de 2020.

 

 

Deputado JORY OEIRAS

DC/AP