Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA, Procurador da Republica no Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º- Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA, Procurador da República no Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 05 de dezembro de 2001.