Referente ao Projeto de Resolução nº 0004/01-AL

RESOLUÇÃO Nº 0059, DE 26 DE JUNHO DE 2001

(Numeração anterior: 0003/01-AL)

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2570, de 27.06.01

Autor: Mesa Diretora 

Altera a Resolução nº 0011/93-AL, de 20/11/93, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O valor do vencimento dos Cargos de Direção da Assembléia Legislativa, criados pela Resolução nº 0011/93, de 20/11/93, serão reduzidos para os valores constantes no anexo I desta Resolução.

Art. 2º O valor do vencimento do Grupo Assessoramento e Gerência Superior, código PL-AGS.500, Classe 4, criado pela Resolução nº 0011/93-AL, de 20/11/93, delimitar-se-á em 16 (dezesseis) referências, reduzindo-se o valor da última e redistribuindo-se as demais em valores não superiores à 10% e não inferiores à 5% entre uma referência e a subseqüente, passando a apresentar-se nos valores constantes do anexo II desta Resolução.

Art. 3º O quadro de adicionais e gratificações atribuídas aos servidores, especificados no anexo VII da Resolução nº 0011/93-AL, de 20/11/93, passa a ter a composição constante do anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o art. 4º da Resolução nº 001/95, de 28 de março de 1995, e as disposições em contrário.

Macapá - AP, 26 de junho de 2001.

Deputado FRAN JÚNIOR

Presidente

 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIREÇÃO DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

R$ 1,00

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO ASSESSORAMENTO

E GERÊNCIA SUPERIOR – PL - AGS.500

R$ 1,00

REFERÊNCIA	VENCIMENTO
01	542,06
02	602,28
03	669,19
04	743,54
05	826,15
06	917,94
07	1.019,93
08	1.133,26
09	1.259,18
10	1.399,09
11	1.554,55
12	1.727,28
13	1.919,20
14	2.132,45
15	2.250,93
16	2.369,39

ANEXO III

QUADRO DOS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

R$ 1,00