Referente ao Projeto de Lei nº 0040/19-AL

LEI Nº 2.403, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6934, de 06.06.2019

Autora: Deputada Edna Auzier 

Institui o dia 08 de janeiro como o Dia Estadual do Assistente Técnico e do Técnico Pericial, e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Assistente Técnico e do Técnico Pericial, a ser comemorado todo dia 8 de janeiro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 6 de junho de 2019. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador