Referente ao Projeto de Lei nº 0039/19-AL

LEI Nº 2.407, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6939, de 13.06.2019

Autora: Deputada Edna Auzier 

Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o Dia do Agente de Portaria, a ser comemorado no dia 09 de junho. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o “Dia do Agente de Portaria”.

Art. 2º A data será comemorada anualmente no dia 09 de junho e não será considerado feriado civil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 13 de junho de 2019.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador