PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0164/2018-AL

Autora: Deputada Marília Góes

 

Concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilma. Sr.ª MIGUELINA PAIVA VECCHIO, e da outras providências.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea i do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Amapaense à Senhora MIGUELINA PAIVA VECCHIO, em reconhecimento à forte militância política exercida, assim como sua incansável luta pelos direitos das mulheres no Brasil.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macapá-AP, 23 de outubro de 2018

 

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente