PROJETO DE LEI Nº 0095/18-AL

Autora: Deputada Aparecida Salomão 

Dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização, Combate e Prevenção à Depressão no Estado do Amapá, e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta: 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Amapá, a SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO A DEPRESSÃO, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de março.

Parágrafo único. Na semana referida no caput, poderão ser promovidas atividades educativas, debates, palestras, audiências públicas, seminários e conferências, planejadas pela sociedade civil organizada, a fim de esclarecer a população e incentivar a busca de tratamento adequado, para combater e prevenir a depressão entre adolescente, jovens e adultos em todas suas formas.

Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização, Combate e Prevenção à Depressão, tem por objetivo a reflexão, agilização e a realização de campanhas educacionais diversas, bem como a publicidade do tema DEPRESSÃO, com a promoção de iniciativas visando o aumento das procura de tratamento psiquiátrico e a identificação das causas da depressão.

Art. 3º Ações destinadas à promoção da educação em saúde, com a realização de debates com autoridades especialistas no assunto

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 12 de julho de 2018. 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

PSD/AP