PROJETO DE LEI Nº 0061/18-AL

Autor: Deputado Max da AABB

Declara de Utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Esporte para Pessoa com Deficiência - AAEPED.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:  

Art. 1° Fica declarado de Utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, a ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE DE ESPORTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AAEPED, entidade sem fins lucrativos, findada em 25 de maio de 2013, estabelecida na Avenida Desiderio Antônio Coelho, nº 839, Bairro do Trem, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ nº 18.268.473/0001-30.

Art.  2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 19 de abril de 2018. 

Deputado MAX DA AABB

Solidariedade/AP