PROJETO DE LEI Nº 0030/2018-GEA

Autor: Poder Executivo

Modifica a redação da Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o PCCS do Setor Infraestrutura, para alterar o seu Anexo III e extinguir o cargo de Tecnólogo em Infraestrutura.

 A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta:

 Art. 1º O Anexo III, da Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que contém as Tabelas de Vencimentos dos servidores do Grupo Infraestrutura, passará a ser o constante no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Ficam revogados o inciso III, do artigo 4°, o inciso III, do artigo 6°, o inciso III, do artigo 7°.

Art. 3º Ficam revogados os artigos 18, 19, 20 e 21, da Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009.

Art. 4º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2018.

Macapá - AP, 06 de abril de 2018

 ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA 

Governador

 

 Anexo Único

“ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

 

GRUPO INFRAESTRUTURA					GRUPO INFRAESTRUTURA
ANALISTA EM INFRAESTRUTURA					TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA
Classe	Nível	Padrão	Vencimento		Classe	Nível	Padrão	Vencimento
ESPECIAL	GIA 22	IV	12.581,47		ESPECIAL	GIT 22	IV	9.624,83
	GIA 21	III	12.274,61			GIT 21	III	9.390,08
	GIA 20	II	11.975,23			GIT 20	II	9.161,05
	GIA 19	I	11.683,15			GIT 19	I	8.937,61
1ª	GIA 18	VI	11.398,19		1ª	GIT 18	VI	8.719,62
	GIA 17	V	11.120,19			GIT 17	V	8.506,95
	GIA 16	IV	10.848,97			GIT 16	IV	8.299,46
	GIA 15	III	10.584,36			GIT 15	III	8.097,03
	GIA 14	II	10.326,20			GIT 14	II	7.899,54
	GIA 13	I	10.074,34			GIT 13	I	7.706,87
2ª	GIA 12	VI	9.828,63		2ª	GIT 12	VI	7.518,90
	GIA 11	V	9.588,90			GIT 11	V	7.335,51
	GIA 10	IV	9.355,03			GIT 10	IV	7.156,60
	GIA 09	III	9.126,86			GIT 09	III	6.982,05
	GIA 08	II	8.904,25			GIT 08	II	6.811,75
	GIA 07	I	8.687,07			GIT 07	I	6.645,61
3ª	GIA 06	VI	8.475,19		3ª	GIT 06	VI	6.483,52
	GIA 05	V	8.268,48			GIT 05	V	6.325,39
	GIA 04	IV	8.066,81			GIT 04	IV	6.171,11
	GIA 03	III	7.870,06			GIT 03	III	6.020,60
	GIA 02	II	7.678,11			GIT 02	II	5.873,75
	GIA 01	I	7.490,84			GIT 01	I	5.730,49

 

 

”