PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/18-AL

Autor: Deputado Pedro Dalua

Cria o “Dia Solidário” da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 131, § 3º do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 

Art. 1º Fica criado no âmbito do Poder Legislativo o “Dia Solidário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá” ou simplesmente “Dia Solidário da ALAP”, a ser realizado anualmente.

Art. 2º A data da realização será determinada pela Mesa Diretora.

Art. 3º O Presidente criará Comissão composta de funcionários e colaboradores encarregada de organizar:

I - os serviços a serem oferecidos à população de forma gratuita;

II - campanha de arrecadação de itens a ser doado às entidades assistenciais;

III - recreação e atividades físicas;

IV - orientação médica;

V - outros.

Art. 4º Os funcionários do Poder Legislativo poderão de forma voluntária participar e colaborar com o evento, ficando o chefe imediato autorizado a dispensar o funcionário para tal fim, salvo se o evento acorrer em final semana ou feriado onde poderá o funcionário com dia de falta abonada.

Art. 5º O “Dia Solidário da ALAP” poderá ser realizado nas dependências do Poder Legislativo ou em espaço a ser definido.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 01 de janeiro de 2018. 

Deputado PEDRO DALUA

PSC/AP