PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0031/17-AL

Autora: Deputada Maria Góes

Concede o Título de Mérito Legislativo ao 1º Ten. PM ELIENAI REIS OLIVEIRA, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte 

DECRETO LEGISLATIVO: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao 1º Ten. PM ELIENAI REIS OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na condição de cidadão e de excelente profissional da Polícia Militar do Estado do Amapá, exercendo com dedicação e honradez sua missão em defesa da vida, da ordem e do bem.

Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 01 de agosto de 2017. 

Deputada MARIA GÓES

PDT/AP