PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0024/17-AL

Autor: Deputado Dr. Furlan

Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SD RICHELIAN ALMEIDA DOS SANTOS, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte 

DECRETO LEGISLATIVO: 

Art. 1º Fica concedido o “Título de Mérito Legislativo” ao Bombeiro Militar SD RICHELIAN ALMEIDA DOS SANTOS, pelo resgate de recém-nascido em área ribeirinha, onde acabou atendendo outra ocorrência que não esperava: o parto de um bebê prematuro, em uma comunidade próxima da Capital Macapá.

Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 21 de junho de 2017. 

Deputado DR. FURLAN

PTB/AP