PROJETO DE LEI Nº 0121/2017-AL

Autora: Deputada Mira Rocha

Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado do Amapá e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:

Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos” no Estado do Amapá, destinada a alertar e esclarecer as pessoas sobre a destinação correta de produtos eletroeletrônicos.

Art. 2º A “Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos” ocorrerá, anualmente, na última semana do mês de abril.

Art. 3º A Semana será divulgada em toda a sociedade, especialmente nas escolas e, para seu efetivo cumprimento, a Secretaria de Estado da Educação poderá buscar parcerias com outras secretarias de governo e universidades, bem como com associações e instituições dos setores público e privado envolvidas no tema.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 01 de junho de 2017.

Deputada MIRA ROCHA

PTB/AP