Referente ao Projeto de Lei n.º 0021/96-AL

LEI N.º 0275, DE 11 DE JUNHO DE 1996.

Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 1334, de 11.06.96.

Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Zerão - AMBEZEG (ZERÃO) e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada como Instituição de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores do Bairro ZERÃO - AMBEZEG (ZERÃO).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 11 de junho de 1996.

JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE

Governador