PROJETO DE LEI Nº 0112/2017-AL

Autor: Deputado Jaci Amanajás

Denomina "Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá Dr. Antônio Pinheiro Teles a Unidade Mista de Saúde" e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:

Art. 1º Fica denominada de "Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá Dr. Antônio Pinheiro Teles” a Unidade Mista de Saúde.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Macapá - AP, 25 de maio de 2017.

Deputado JACI AMANAJÁS

PV/AP