PROJETO DE LEI Nº 0107/2017-AL

Autor: Deputado Dr. Furlan

Dispõe sobre a instiucionalização da “Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer do Aparelho Digestivo no Estado do Amapá”, a realizar-se anualmente na última semana de setembro e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:

Art. 1º Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer do Aparelho Digestivo no Estado do Amapá” (esôfago, estômago, cólon e reto), a realizar-se anualmente na última semana de setembro.

Parágrafo único. Na semana referida no caput, o Poder Público poderá promover palestras, seminários e outras campanhas, em conjunto com instituições que tratam de temas correlatos.

Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer do Aparelho Digestivo integrará o Calendário Oficial de Eventos e terá como objetivo esclarecer a sociedade sobre a doença e seus sintomas, bem como qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção e tratamento.

Art. 3º Caberá à Secretaria de Saúde do Estado organizar a programação pertinente ao evento em questão, podendo, para tanto, celebrar parcerias com entidades educacionais, instituições filantrópicas e Conselho de Classe, entre outros.

Art. 4º Os recursos necessários para a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias específicas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 16 de maio de 2017.

Deputado Dr. Furlan

PTB/AP