PROJETO DE LEI Nº 0092/2017-AL

Autora: Deputada Cristina Almeida

Dispõe sobre a criação do PRÊMIO DE PERSONALIDADE LAGUINENSE, para aquelas pessoas que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento cultural, econômico ou social do Bairro do Laguinho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:

Art. 1º Fica criado o PRÊMIO DE PERSONALIDADE LAGUINENSE, que homenageará aquelas pessoas do Estado do Amapá, que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento cultural, econômico ou social do Bairro do Laguinho.

Art. 2º A Premiação se dará de acordo com a Lei nº 1.815/10, que institui no âmbito municipal de Macapá o aniversário do bairro, a ser comemorado na segunda quinzena de maio, em alusão à data de criação do Bairro do Laguinho.

Art. 3º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado do Amapá.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 11 de maio de 2017.

Deputada CRISTINA ALMEIDA

PSB/AP