PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0015/2017-AL

Autora: Deputada Cristina Almeida

Altera a Resolução nº 0124/2013, acrescentando a Prêmio “Cidadão Laguinense” e dá outras providências.

O Presidente da AssemblEia Legislativa do Estado do Amapá,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Acrescenta o inciso XXI ao Art. 1º e Art. 20-G, na Resolução nº 0124/2013, com a seguinte redação:

“Art. 1º ......................................................

(...)

XXI - Prêmio “Cidadão Laguinense” tem como objetivo homenagear personalidades que contribuíram e fomentaram a cultura no Estado.

(...)

Art. 20-G. O Prêmio “Cidadão Laguinense” serão concedido à cidadãos moradores do Bairro Julião Ramos, antigo Laguinho, que tenham prestados relevantes trabalhos sócio cultural ao Bairro.

Parágrafo único. O Prêmio será concedido mediante ao projeto de Decreto Legislativo, cuja admissão, tramitação e aprovação obedecerá ao estabelecido no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e na respectiva Resolução de sua criação.”

Art. 2º A definição dos agraciados que receberão a outorga, será feita em reunião da Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - CEC, da Assembleia Legislativa.

Art. 3º A entrega do Prêmio será realizada em Sessão Solene no dia do Aniversário do Bairro do Laguinho.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 11 de maio de 2017.

Deputada CRISTINA ALMEIDA

PSB/AP