PROJETO DE LEI Nº 0091/2017-AL

Autora: Deputada Mira Rocha

Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o jogo "Baleia Azul" nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:

Art. 1º Fica instituído Programa de Combate e Conscientização sobre o jogo "Baleia Azul" nas Escolas do Estado do Amapá.

Parágrafo único. O Programa deverá ser realizado imediatamente, devido à gravidade.

Art. 2º O presente Programa tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos do jogo, além de orientar pais e responsáveis.

Art. 3º O Programa referido no art. 1º contará com a realização de palestras nas escolas de todo o Estado e exposição de cartazes alertando sobre os riscos do jogo Baleia Azul.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 09 de maio de 2017.

Deputada MIRA ROCHA

PTB/AP