PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/17-AL

Autora: Deputada Luciana Gurgel

Dispõe sobre a inclusão da Caravana Social denominada "Assembleia Cidadã" no calendário anual da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 131, § 3º do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica incluso no Calendário de Eventos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá o evento social denominado de “Assembleia Cidadã”.

Parágrafo único. O Legislativo Estadual de forma anual e permanente realizará periodicamente as assembleias cidadãs em data e locais a serem estipulados pelo mesmo.

Art. 2º Ficará sob responsabilidade da Assembleia Legislativa todos os mecanismos referentes à realização das mesmas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 08 de fevereiro de 2017.

Deputada LUCIANA GURGEL

PMB/AP