PROJETO DE LEI Nº 0030/2017-AL

Autor: Deputada CRISTINA ALMEIDA

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural e Educacional Nina Souza – CENS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, o Instituto Cultural e Educacional Nina Souza, entidade sem fins lucrativos, fundada em 15 de junho de 1997, estabelecida na Avenida Violeta Mont`Alverne, 1595, bairro Novo Buritizal, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ Nº 05.480.483/0001-92.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 20 de fevereiro de 2017.

Deputada CRISTINA ALMEIDA

PSB/AP