PROJETO DE LEI Nº 0003/2017-AL

Autor: Deputado Pedro Dalua

Denomina “Luzair Costa” a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e dá outras providências.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu, nos termos do art. 94 c/c art. 95, II da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Luzair Costa”, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, que hoje recebe o nome de UNACON.

Art. 2º A denominação oficial passará a ser “Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Luzair Costa”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 16 de janeiro de 2017.

Deputado PEDRO DALUA

PSC/AP