PROJETO DE LEI Nº 0287/16-AL

Autor: Deputado Paulo Lemos

Institui a semana de orientação vocacional e profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Amapá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a semana de orientação vocacional e profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais, na segunda semana de setembro de cada ano letivo.

Art. 2º No decurso da semana a que se refere a presente Lei, acontecerão palestras e oficinas educativas.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias com universidades, instituições e profissionais de diversas áreas para contribuírem com a realização da semana de orientação vocacional e profissional aos alunos do ensino médio das escolas estaduais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Macapá - AP, 16 de novembro de 2016.

Deputado Paulo Lemos

PSOL/AP