PROJETO DE LEI Nº 0254/16-AL

Autor: Deputado Dr. Furlan

Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia da Voz".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia da Voz", a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 06 de setembro de 2016.

Deputado DR. FURLAN

PTB/AP