PROJETO DE LEI Nº 0212/16-AL

Autora: Deputada Mira Rocha

Dá Denominação de Ocivaldo Serique Gato "Deputado Gatinho" a Escola do Legislativo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Ocivaldo Serique Gato "Deputado Gatinho" a Escola do Legislativo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 22 de junho de 2016.

Deputada MIRA ROCHA

PTB/AP