PROJETO DE LEI Nº 0195/16-AL

Autor: Deputado Júnior Favacho

Denomina Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODES, no Município de Macapá, Estado do Amapá.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 16 de junho de 2016.

Deputado JÚNIOR FAVACO

PMDB/AP