PROJETO DE LEI Nº 0191/16-AL

Autor: Deputado Jory Oeiras

Institui o dia do Policial Militar Ambiental no âmbito do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Dia do Policial Militar Ambiental, a ser comemorado, anualmente, em 21 de setembro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 13 de junho de 2016.

Deputado JORY OEIRAS

PRB/AP