Referente ao Projeto de Resolução nº 0013/2016-AL

RESOLUÇÃO Nº 0165, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia nº 306-AL/AP, de 29.06.2016

Autor: Deputada Roseli Matos

Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a Semana Estadual do Trabalhador, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica estabelecido que, anualmente, durante o mês de maio a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá através da Escola do Legislativo, promova a Semana Estadual do Trabalhador, com o objetivo de estimular o conhecimento e a promoção do trabalhador, oferecendo cursos e palestras aos servidores desta Casa de Leis.

Art. 2º A Escola do Legislativo será responsável pela realização, formatação e seleção dos cursos que serão ministrados aos servidores da Assembleia Legislativa.

Art. 3º Durante a Semana Estadual do Trabalhador serão realizadas ações que estimulem o servidor a se aprimorar, conhecer novas técnicas e de se capacitar.

Art. 4º A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa expedirá e divulgará as normas necessárias para o regulamento da presente Resolução.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 21 de junho de 2016.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente