PROJETO DE LEI Nº 0012/16-AL

Autor: Deputado Paulo Lemos

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Igarapé Carneiro - Bailique.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual.sanciono a seguinte Leí :

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Leí nº 0027, de 31 de agosto de 1982, a Associação dos Moradores do Igarapé Carneiro - Bailique, entidade, sem fins lucrativos, fundada em 29 de março de 1989, estabelecida na localidade do Igarapé Carneiro S/N, Bairro do Curua, no Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ  nº 23.074.834/0001-47;

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 23 de fevereiro de 2016.

Deputado FABRICIO FURLAN

PMB/AP