RESOLUÇÃO N° 0137, DE 08 DE JUNHO DE 2015

Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Comenda “Celso Saleh”.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica instituída a Comenda Celso Saleh, a ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas que tiveram atuação destacada em ações voltadas à juventude, à educação e à classe estudantil no âmbito do Estado.

Art. 2º. A comenda de que trata o artigo 1º será em forma de medalha e diploma, sendo que a medalha terá a inscrição “Medalha Celso Saleh conferida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá” e será acompanhada do respectivo diploma.

Parágrafo único. O modelo da medalha e do diploma será definido por Ato da Mesa.

Art. 3º. A concessão da Comenda Celso Saleh será feita pelo Presidente da Assembleia Legislativa mediantes propostas encaminhadas pelos parlamentares à Comissão de Educação, Cultura, Desporto Ciência e Tecnologia, a quem caberá estabelecer os critérios de seleção e indicação dos homenageados.

Parágrafo único. A entrega da comenda ora instituída ocorrerá anualmente, no mês de agosto, em sessão ou ato solene, por ocasião das comemorações do Dia do Estudante.

Art. 4º. Esta Resolução não necessita de regulamentação pela Mesa da Assembleia Legislativa.

Art. 5º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 08 de junho de 2015.

Deputada ROSELI MATOS

Presidente em exercício