PROJETO DE LEI Nº 0083/15-AL

Autor: Deputado Pedro Dalua

Inclui no Calendário Oficial do Estado o Prêmio Amapá em Destaque, realizado, anualmente no mês de dezembro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Prêmio Amapá em Destaque – Estatueta Tucuju de Ouro, realizado, anualmente no mês de dezembro.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 27 de abril de 2015.

Deputado PEDRO DALUA

PSC/AP