PROJETO DE LEI Nº 0069/15-AL

Autor: Deputado Moisés Souza

Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Filarmônica Equinócio das Águas – AFEA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerada de interesse público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Filarmônica Equinócio das Águas - AFEA, sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, sediada na Rua Jovino Dinoá, n° 211 - Bairro: Jesus de Nazaré, no Município de Macapá, no Estado do Amapá, sob. Inscrição CNJP n° 15.293.074/0001-30, de acordo com o disposto na Lei n° 0496, de 04 de janeiro de 2000.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 10 de abril de 2015.

Deputado MOISÉS SOUZA

PSC/AP