PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0005 /15-AL

Autor: Deputado Paulo Lemos

Altera dispositivos do artigo 94, dando nova redação às alíneas "a" e "b", inciso III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1^o. A alínea "a", do Inciso III, no art. 94 da Resolução n° 91, de 26 de abril de 2006, o seguinte inciso:

"Art. 94...............................................................

...........................................................................................

III.........................................................................

a) Deliberativas, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, às terças, quartas e quintas-feiras, às 9h30min.

Art. 2^o. A alínea "b", do Inciso III, no art. 94 da Resolução n° 91, de 26 de abril de 2006, o seguinte inciso:

"Art. 94............................................................... .

............................................................................................

III. .......................................................................................

b) Não deliberativas, as realizadas às sextas-feiras, às 9h30min, que se destinam a discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político-partidário e parlamentar, e realizar-se-ão sem Ordem do Dia.

Art. 3^o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 06 de Abril de 2015.

Deputado PAULO LEMOS

PSOL/AP