PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0004 /15-AL

Autor: Deputado Paulo Lemos

Altera dispositivos do artigo 35, revogando o inciso VII e dando nova redação ao inciso XIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1^o. Fica revogado, no art. 35 da Resolução n°. 91, de 26 de abril de 2006, o seguinte inciso:

"Art. 35. ……………….………………………………………

……………..…………………………………………………..

VII - REVOGADO."

Art. 2^o. O inciso XIII, do art. 35 da Resolução n° 0091, de 26 de abril de 2006 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 35. ...............................................................................

............................................................................................

XIII - Comissão de Política Agrária, Agricultura e Abastecimento"

Art. 3^o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 06 de Abril de 2015.

Deputado PAULO LEMOS

PSOL/AP