Autor: Deputado Moisés Souza
Altera a Lei n.º 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu, nos termos do art. 94 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo V da Lei n.º 1.569, de 25 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO/REMUNERAÇÃO
GRUPO: CONSULTORIA E ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA E DA MESA DIRETORA
REFERÊNCIAS: APMD-01 a 05
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SÍMBOLO 180 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
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180.01 |
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180.01-A |
Técnico Ouvidor |
APMD-01 |
10 |
16.309,80 |
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Art. 2º. Os cargos de Consultor, Assessor Geral, Diretor Geral, Secretário de Administração, Secretário de Finanças, Secretário Legislativo terão seus vencimentos vinculados à tabela estabelecida à Procuradoria da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. Aplicar-se-ão os mesmos reajustes de vencimentos aos ocupantes dos cargos previstos no caput.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 31 de dezembro de 2014.
Deputado MOISÉS SOUZA
Presidente