Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei nº 1614 de 02 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os quantitativos dos cargos efetivos do Grupo Saúde instituídos pela Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.

Área	Cargo	Habilitação	Vagas
Atenção à Saúde	Assistente Social		300
	Auxiliar de Enfermagem		260
	Condutor de Veículos de Urgência Terrestre		160
	Condutor de Veículos de Urgência Marítimo		15
	Enfermeiro		1.000
	Farmacêutico		300
	Fisioterapeuta		300
	Fonoaudiólogo		160
	Médico		800
	Nutricionista		120
	Odontólogo		250
	Psicólogo		172
	Rádio Operador de Central de Regulação Médica		115
	Técnico em Enfermagem		3.000
	Técnico em Higiene Dental		250
	Telefonista Auxiliar de Regulação Médica		125
	Terapeuta Ocupacional		75
	Técnico em Prótese Dentária		25
	Técnico em Nutrição e Dietética		120
Apoio Diagnóstico	Técnico em Apoio Diagnóstico	Analista Químico	05
		Farmacêutico – Bioquímico	167
		Biólogo	102
		Biomédico	135
		Tecnólogo em Radiologia	70
	Auxiliar em Apoio Diagnóstico	Auxiliar de Laboratório	169
		Técnico em Laboratório	260
		Técnico em Radiologia	150
		Técnico em Patologia	35
Vigilância em Saúde	Agente de Saúde Pública		178
	Especialista em Epidemiologia		15
	Fiscal de Vigilância Sanitária		50
	Agente de Vigilância Sanitária		30
	Médico Veterinário		178
	Técnico em Segurança do Trabalho		45
Gestão	Especialista em Administração de Serviço de Saúde		15
	Especialista em Infraestrutura de Serviços de Saúde		05
	Especialista em Planejamento e Gestão em Saúde		15
	Especialista em Regulação de Controle do SUS		10
Total			9.181