Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0082/97-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0085, DE 07 DE JULHO DE 1997.
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 1600, de 10.07.97.
Revoga o Decreto Legislativo 0005/97-AL, de 26 de junho de 1997 e dá outras providências.
A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Comissão de Representação da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, de acordo com o § 5º, art. 101 da Constituição Estadual, combinado com o art. 28, I, do Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo n.º 0005/97-AL, de 26 de junho de 1997.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 07 de julho de 1997.